Quinta, 03 de Setembro de 2015 - 17:44 As indefinições sobre o Projeto de Lei nº 29/2014, que prevê a desafetação e alienação de...

Quinta, 03 de Setembro de 2015 - 17:44

As indefinições sobre o Projeto de Lei nº 29/2014, que prevê a desafetação e alienação de 26 áreas públicas em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, continuam gerando embates na Câmara Municipal de Vereadores. A previsão é de que a proposta votada na próxima terça-feira (8).

A sessão desta quinta-feira (3) terminou de forma pacífica, mas apenas diante dos microfones da Casa Legislativa. Em plenárias anteriores, o polêmico projeto exaltou não só os ânimos dos vereadores quanto do público.

O líder da oposição, vereador Lula Maciel (PT), diz não ser contrário à desafetação de áreas públicas, mas cobra do Executivo um projeto com mais especificidades. "É uma colcha de retalhos. Há diversas inconsistências que identificamos desde que a proposta chegou em setembro do ano passado. Não há informações detalhadas sobre as áreas, nem se elas possuem certidão e se serão destinadas a quem já ocupa esses espaços. Não sabemos nem quanto a prefeitura deve arrecadar com a venda e qual o destino dos recursos", afirma.

Já o líder do governo, vereador Augusto César (PSD), garante que todos têm detalhes do projeto. "A oposição não se propõe a discutir. O projeto tem sido discutido com a própria população", assegura. De acordo com ele, a prefeitura deve arrecadar R$ 20 milhões "em média". "Depende da avaliação da Caixa", ressalta.

O valor, no entanto, é questionado pela oposição. "Mais de R$ 100 milhões. Nem isso eles souberam definir", retruca Lula Maciel.

A ausência de detalhes do projeto alegada por vereadores da oposição cria uma saia justa para o líder do governo, vereador Augusto César (PSD). Sua colega de partido, a vereadora Mirela Macedo, antecipa voto contrário, caso o Executivo não atenda aos pedidos de esclarecimentos. "Necessitamos de dados mais precisos sobre cada área e sobre como o valor vai ser investido. Sou oposição quando percebo que não vai beneficiar a cidade", avisa a edil.

César afirma que a socialista-democrata não segue orientação do partido. "Talvez porque ela seja pré-candidata à prefeitura de Lauro de Freitas na próxima eleição".

Mirela rebate: "sou funcionária do povo. A ele que devo satisfações e não ao prefeito ou a vereador colega de partido. Não descarto candidatura, mas isso não é a razão do meu trabalho na Câmara.