Queixas sobre intolerância religiosa trouxeram à tona debate sobre o licenciamento de igrejas e templos religiosos. Além de muit...
Queixas sobre intolerância religiosa trouxeram à tona debate sobre o licenciamento de igrejas e templos religiosos.
Além de muitas serem edificadas sem alvará de construção, habitação ou funcionamento, ainda provocam inúmeras reclamações sobre perturbação da ordem nas comunidades. Para compreender e dimensionar o assunto, a Folha de Camaçari procurou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para esclarecimentos.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, arquiteta Ana Lúcia Costa, grande parte dos estabelecimentos religiosos não possui licenciamento. “A maioria não pede alvará. Tem uma indisciplina geral”, afirmou.
Assim como qualquer estabelecimento, templos e igrejas são obrigados a se submeter às leis do município.
Tema foi discutido em reunião com MP
Este assunto foi abordado durante reunião que debateu a intolerância religiosa com Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em Camaçari, no último dia 10 de junho. A promotora Thiara Rusciolleli destacou a importância da fiscalização das casas religiosas para manter a ordem pública.
Em referência à recomendação da promotoria, a secretária Ana Lucia Costa afirma que a Sedur está atenta e à disposição para verificação legal dos estabelecimentos. Se não houver toda a documentação exigida, o templo será notificado e caso não haja regularização, sofrerá embargo e posterior interdição.
A secretária afirma que tem conhecimento do grande número de queixas que chegam até o Ministério Público a respeito do barulho ocasionado por templos religiosos. “Eles usam microfone, fazem barulho, eles falam muito alto, gritam, isso causa incômodo aos vizinhos”, pontuou.
Por este motivo, esclareceu que para o processo de concessão de alvará para casas religiosas é exigido isolamento acústico. “É uma trabalheira porque eles não querem fazer e ficam dizendo que a Sedur persegue as igrejas”, relatou.
Para exemplificar, contou um caso de um tempo religioso que foi notificado por não cumprir o que determinado pela secretaria. Contrariado, o líder religioso buscou apoio do prefeito, alegando perseguição.
“Na vistoria identificamos que a igreja fazia divisa com escola municipal. No intuito de aumentar o templo, a encosta do terreno estava sendo escavada, bem embaixo da unidade escolar, correndo o risco de desabamento da escola em cima da igreja”, informou a arquiteta.
Como houve exigência de contenção da encosta para evitar o desabamento, o líder religioso acusava a Sedur de "intolerância religiosa".
Esclarecido sobre os verdadeiros riscos envolvidos, imediatamente o prefeito ratificou as exigências legais feitas pelos técnicos da secretaria e deu o caso por encerrado.
Fiscalização passa por reestruturação
De acordo com o coordenador da fiscalização da Sedur, Edson Copque, o setor passa por reestruturação para atender as demandas de Camaçari.
Uma das novidades é o serviço de 0800. Copque informa que para os casos de poluição sonora ocasionados por carros de som, estabelecimentos comerciais, religiosos ou até mesmo de residências, podem ser denunciados através da central durante a semana, em horário comercial.
À noite e nos finais de semana, podem ser direcionados para a equipe de plantão.
A expectativa é de que em até 30 dias o serviço de 0800 esteja funcionando 24 horas também para atendimento de denúncias de poluição sonora, desmatamento, construção irregular, invasão de propriedades e entulhos em via pública.
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